# Aquisição de 02 (dois) inscrições, por meio de inexigibilidade de licitação, se enquadrando no Art. 74 inciso III, f da Lei Federal no 14.133/2021 para participação do Secretário Municipal de Saúde, os Secretários Adjunto Municipal de Saúde e servidor da Secretaria Municipal de Saúde, que participarão do XXXIX Congresso CONASEMS,  que acontecerá nos dias 12 a 15 de julho de 2026, no Município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.

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## Dados

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