{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica no âmbito do\r\ndireito administrativo, incluindo, mas não se limitando a: I. Assessoria em processos\r\nadministrativos relacionados a licitações e contratos administrativos, incluindo a\r\nanálise de editais, elaboração de pareceres jurídicos e demandas correlatas; II.\r\nElaboração, revisão e acompanhamento de contratos administrativos firmados pela\r\ncontratante; III. Orientação jurídica sobre a aplicação da legislação vigente,\r\nespecialmente a Lei nº 14.133/2021 e normas correlatas; IV. Representação da\r\ncontratante em processos administrativos ou judiciais que envolvam matérias\r\nrelacionadas ao direito administrativo e licitações perante a Justiça e ao TCM.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1181596,"numero_controle_pncp":"16415135000158-1-000006/2025","objeto_compra":"Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica no âmbito do\r\ndireito administrativo, incluindo, mas não se limitando a: I. Assessoria em processos\r\nadministrativos relacionados a licitações e contratos administrativos, incluindo a\r\nanálise de editais, elaboração de pareceres jurídicos e demandas correlatas; II.\r\nElaboração, revisão e acompanhamento de contratos administrativos firmados pela\r\ncontratante; III. Orientação jurídica sobre a aplicação da legislação vigente,\r\nespecialmente a Lei nº 14.133/2021 e normas correlatas; IV. Representação da\r\ncontratante em processos administrativos ou judiciais que envolvam matérias\r\nrelacionadas ao direito administrativo e licitações perante a Justiça e ao TCM.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"ARACATU CAMARA DE VEREADORES","unidade_municipio_nome":"Aracatu","valor_total_estimado":96000,"data_publicacao_pncp":"2025-04-24 11:59:15","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"04 · Abril","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/04/index.json","total":1834,"filhos":25},{"titulo":"Dia 24","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/04/dia/24/index.json","total":105,"filhos":33},{"titulo":"Aracatu","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/04/dia/24/cidade/aracatu-9be3fec960399643/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica no âmbito do\r\ndireito administrativo, incluindo, mas não se limitando a: I. Assessoria em processos\r\nadministrativos relacionados a licitações e contratos administrativos, incluindo a\r\nanálise de editais, elaboração de pareceres jurídicos e demandas correlatas; II.\r\nElaboração, revisão e acompanhamento de contratos administrativos firmados pela\r\ncontratante; III. Orientação jurídica sobre a aplicação da legislação vigente,\r\nespecialmente a Lei nº 14.133/2021 e normas correlatas; IV. Representação da\r\ncontratante em processos administrativos ou judiciais que envolvam matérias\r\nrelacionadas ao direito administrativo e licitações perante a Justiça e ao TCM.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1181596/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1181596/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/04/dia/24/cidade/aracatu-9be3fec960399643/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1181596/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1181596/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1181596/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1181596/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}