# Contratacao da empresa para ministrar cursos de qualificacao e capacitacao profissional com vistas a atender os objetivos do Programa RS Qualificacao  atraves do convenio FPE n  2742 2023  firmado entre o estado do Rio Grande do Sul e o municipio de Cacapava do Sul. A contratacao tem como base o Artigo 75  inciso XV  da Lei Federal 14.133 2021 e se da em referencia ao Parecer Juridico 249 2025 da PGM  que viabilizou a viabilidade da execucao da contratacao.  e Contratacao da empresa para ministrar cursos de qualificacao e capacitacao profissional com vistas a atender os objetivos do Programa RS Qualificacao  atraves do convenio FPE n  2742 2023  firmado entre o estado do Rio Grande do Sul e o municipio de Cacapava do Sul. A contratacao tem como base o Artigo 75  inciso XV  da Lei Federal 14.133 2021 e se da em referencia ao Parecer Juridico 249 2025 da PGM  que viabilizou a viabilidade da execucao da contratacao.

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