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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa especializada para Revisão de Plano Diretor Municipal e a elaboração de instrumentos de planejamento e gestão complementares (Cadastro Territorial Multifinalitário, Planta Genérica de Valores, Revisão do Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo) para o município de Oliveira - MG, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Gabinete, por meio do Prefeito Municipal."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa especializada para Revisão de Plano Diretor Municipal e a elaboração de instrumentos de planejamento e gestão complementares (Cadastro Territorial Multifinalitário, Planta Genérica de Valores, Revisão do Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo) para o município de Oliveira - MG, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Gabinete, por meio do Prefeito Municipal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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