# Objeto Aquisicao de Equipamento de Protecao Individual  EPI  para servidores lotados na Secretaria de Obras  Habitacao e Infra estrutura e Secretaria de Agricultura e Relacoes Agrarias. Justificativa Considerando a obrigatoriedade de execucao dos Laudos Tecnicos de Saude e Seguranca do Trabalho  Considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta  TAC  junto ao Ministerio Publico do Trabalho  IC 000143.2021.15.005 5 03  PTM   Considerando que a Prefeitura Municipal nao detem em estoque os EPIs necessarios  Considerando que o Processo Licitatorio em execucao encontra se em fase de recurso  Processo N.  011 2025  Registro de Precos    Modalidade  Pregao Eletronico N.  002 2025   que apos a fase recursal ainda cumprem se formalidades como Homologacao e emissao de empenhos que levam aproximadamente 15 dias  em media. Faz se necessario a aquisicao de EPI em carater de urgencia para garantir a seguranca e saude dos servidores. Prazo de Entrega O prazo de entrega e de 05 dias a partir da data de emissao das Notas de Empenho. Local de Entrega As entregas serao realizadas no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal  localizado na Rua Belo Horizonte n  7 51  Vila Palmira  de segunda a sexta feira  no horario das 07h30min as 11h30min e das 13h as 17h. Condicoes de Entrega   O prazo de entrega comeca a contar a partir da data de emissao das Notas de Empenho.   As entregas devem ser feitas no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal  no horario e dias especificados. Importancia da Aquisicao de EPIs A aquisicao de EPIs e fundamental para garantir a seguranca e saude dos servidores que trabalham em canteiros de obras  atuam na area de limpeza e conservacao  entre outros. Os EPIs sao essenciais para prevenir acidentes e doencas ocupacionais

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [SP (347517)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.md) → [Ano 2025 (172902)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.md) → [04 · Abril (17428)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/04/index.md) → [Dia 25 (832)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/04/dia/25/index.md) → [Presidente Epitácio (10)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/04/dia/25/cidade/presidente-epitacio-6cd7fced1a517393/index.md) → [Objeto Aquisicao de Equipamento de Protecao Individual  EPI  para servidores lotados na Secretaria de Obras  Habitacao e Infra estrutura e Secretaria de Agricultura e Relacoes Agrarias. Justificativa Considerando a obrigatoriedade de execucao dos Laudos Tecnicos de Saude e Seguranca do Trabalho  Considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta  TAC  junto ao Ministerio Publico do Trabalho  IC 000143.2021.15.005 5 03  PTM   Considerando que a Prefeitura Municipal nao detem em estoque os EPIs necessarios  Considerando que o Processo Licitatorio em execucao encontra se em fase de recurso  Processo N.  011 2025  Registro de Precos    Modalidade  Pregao Eletronico N.  002 2025   que apos a fase recursal ainda cumprem se formalidades como Homologacao e emissao de empenhos que levam aproximadamente 15 dias  em media. Faz se necessario a aquisicao de EPI em carater de urgencia para garantir a seguranca e saude dos servidores. Prazo de Entrega O prazo de entrega e de 05 dias a partir da data de emissao das Notas de Empenho. Local de Entrega As entregas serao realizadas no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal  localizado na Rua Belo Horizonte n  7 51  Vila Palmira  de segunda a sexta feira  no horario das 07h30min as 11h30min e das 13h as 17h. Condicoes de Entrega   O prazo de entrega comeca a contar a partir da data de emissao das Notas de Empenho.   As entregas devem ser feitas no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal  no horario e dias especificados. Importancia da Aquisicao de EPIs A aquisicao de EPIs e fundamental para garantir a seguranca e saude dos servidores que trabalham em canteiros de obras  atuam na area de limpeza e conservacao  entre outros. Os EPIs sao essenciais para prevenir acidentes e doencas ocupacionais (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1172170/index.md)



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