---
type: "Public Data Record"
title: "Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica com atuação exclusiva perante os tribunais superiores, tais como Tribunal de Justiça Estadual e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, Tribunal de Contas da União - TCU, Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal STF, dentre outros órgãos colegiados, em processos em curso e para outros que sobrevirão, apresentando manifestações, defesas, interpondo recursos, memoriais e realizando despachos e sustentações orais na defesa dos interesses do Município de Colinas do Tocantins/TO."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/117116/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica com atuação exclusiva perante os tribunais superiores, tais como Tribunal de Justiça Estadual e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, Tribunal de Contas da União - TCU, Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal STF, dentre outros órgãos colegiados, em processos em curso e para outros que sobrevirão, apresentando manifestações, defesas, interpondo recursos, memoriais e realizando despachos e sustentações orais na defesa dos interesses do Município de Colinas do Tocantins/TO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [TO (4534)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/index.okf.md) → [Ano 2026 (1971)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/index.okf.md) → [01 · Janeiro (110)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/mes/01/index.okf.md) → [Dia 07 (9)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/mes/01/dia/07/index.okf.md) → [Colinas do Tocantins (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/mes/01/dia/07/cidade/colinas-do-tocantins-1509da2585a0b724/index.okf.md) → [Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica com atuação exclusiva perante os tribunais superiores, tais como Tribunal de Justiça Estadual e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, Tribunal de Contas da União - TCU, Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal STF, dentre outros órgãos colegiados, em processos em curso e para outros que sobrevirão, apresentando manifestações, defesas, interpondo recursos, memoriais e realizando despachos e sustentações orais na defesa dos interesses do Município de Colinas do Tocantins/TO. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/117116/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 117116,
  "numero_controle_pncp": "01795483000120-1-000107/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica com atuação exclusiva perante os tribunais superiores, tais como Tribunal de Justiça Estadual e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, Tribunal de Contas da União - TCU, Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal STF, dentre outros órgãos colegiados, em processos em curso e para outros que sobrevirão, apresentando manifestações, defesas, interpondo recursos, memoriais e realizando despachos e sustentações orais na defesa dos interesses do Município de Colinas do Tocantins/TO.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS",
  "unidade_municipio_nome": "Colinas do Tocantins",
  "valor_total_estimado": 276000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-07 15:56:57",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/mes/01/dia/07/cidade/colinas-do-tocantins-1509da2585a0b724/index.okf.md)
