{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de assessoria jurídica para ajuizamento de ação judicial em face da União Federal, com a finalidade de corrigir as tabelas utilizadas para remunerar os serviços do SUS por meio da aplicação da tabela TUNEP, além de reaver a diferença nos 5 (cinco) anos anteriores à sua propositura, devidamente atualizados pela taxa Selic, em conformidade com a legislação de regência e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1168198,"numero_controle_pncp":"13761721000166-1-000028/2025","objeto_compra":"Contratação de assessoria jurídica para ajuizamento de ação judicial em face da União Federal, com a finalidade de corrigir as tabelas utilizadas para remunerar os serviços do SUS por meio da aplicação da tabela TUNEP, além de reaver a diferença nos 5 (cinco) anos anteriores à sua propositura, devidamente atualizados pela taxa Selic, em conformidade com a legislação de regência e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ALCOBACA","unidade_municipio_nome":"Alcobaça","valor_total_estimado":253926,"data_publicacao_pncp":"2025-04-28 09:58:41","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"04 · Abril","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/04/index.json","total":1834,"filhos":25},{"titulo":"Dia 28","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/04/dia/28/index.json","total":95,"filhos":32},{"titulo":"Alcobaça","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/04/dia/28/cidade/alcobaca-a19f6872640c4364/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de assessoria jurídica para ajuizamento de ação judicial em face da União Federal, com a finalidade de corrigir as tabelas utilizadas para remunerar os serviços do SUS por meio da aplicação da tabela TUNEP, além de reaver a diferença nos 5 (cinco) anos anteriores à sua propositura, devidamente atualizados pela taxa Selic, em conformidade com a legislação de regência e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1168198/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1168198/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/04/dia/28/cidade/alcobaca-a19f6872640c4364/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1168198/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1168198/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1168198/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1168198/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}