# Contratação de serviço na modalidade SaaS (Software-as-a-Service) para disponibilização de API e componentes complementares destinados à assinatura digital e carimbo do tempo, a serem integrados aos sistemas da FEMA, para atendimento da Deliberação 220/2024 do CEE/SP, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação por meio digital, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

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## Dados

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  "id": 1167051,
  "numero_controle_pncp": "51501559000136-1-000018/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviço na modalidade SaaS (Software-as-a-Service) para disponibilização de API e componentes complementares destinados à assinatura digital e carimbo do tempo, a serem integrados aos sistemas da FEMA, para atendimento da Deliberação 220/2024 do CEE/SP, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação por meio digital, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS",
  "unidade_municipio_nome": "Assis",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-04-28 15:04:25",
  "data_encerramento_proposta": "2025-05-05 16:59:00"
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