# AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR CONFORME SOLICITAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DE JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS SILVA para atender as necessidades da secretaria municipal de Saúde - Semusa, De acordo com as condições e exigências estabelecidas neste instrumento e quantidades com fundamentação legal, no art.75 da Lei Federal nº 14.133 de 1° de Abril de 2021, conforme quadro abaixo, conforme termo de referência.

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