# DISPENSA DE LICITAÇÃO BASEADA NA LEI  FEDERAL 14.133/21 CC DECRETO MUNICIPAL 41/2022 FUNDAMENTADA NO ARTIGO 75 INCISO III PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE COMPREENDE: RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E DO GRAMADO DO MÓDULO ESPORTIVO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A   TRANSFERÊNCIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA - TEV Nº SCC 7844/2024  - GESTOR: FESPORTE E MUNICÍPIO DE SALETE

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