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type: "Public Data Record"
title: "prestação de serviços de Licenciamento de software objetivando a implementação da publicidade e transparência institucional municipal, em cumprimento aos regramentos das Leis nº 8.666/93, 9.755/98, 101/00, 10.520/00, 10.994/04, Decreto Federal n. 7.185/10, e 12.527/11, LC 131/09, e MP nº 2.200-2/01."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# prestação de serviços de Licenciamento de software objetivando a implementação da publicidade e transparência institucional municipal, em cumprimento aos regramentos das Leis nº 8.666/93, 9.755/98, 101/00, 10.520/00, 10.994/04, Decreto Federal n. 7.185/10, e 12.527/11, LC 131/09, e MP nº 2.200-2/01.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/04/dia/29/cidade/heliopolis-3a1f749bd0ad6bcc/index.okf.md)
