---
type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em engenharia, voltados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, abrangendo desde o levantamento técnico das áreas urbanas informais até a elaboração dos documentos técnicos de engenharia exigidos para viabilizar a titulação dos ocupantes, assegurar a conformidade legal dos núcleos urbanos e promover a segurança jurídica da posse."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/115694/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em engenharia, voltados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, abrangendo desde o levantamento técnico das áreas urbanas informais até a elaboração dos documentos técnicos de engenharia exigidos para viabilizar a titulação dos ocupantes, assegurar a conformidade legal dos núcleos urbanos e promover a segurança jurídica da posse.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [BA (78339)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2026 (18780)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/index.okf.md) → [01 · Janeiro (2104)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/mes/01/index.okf.md) → [Dia 07 (66)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/07/index.okf.md) → [Canarana (7)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/07/cidade/canarana-f7df589524ac9ca4/index.okf.md) → [Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em engenharia, voltados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, abrangendo desde o levantamento técnico das áreas urbanas informais até a elaboração dos documentos técnicos de engenharia exigidos para viabilizar a titulação dos ocupantes, assegurar a conformidade legal dos núcleos urbanos e promover a segurança jurídica da posse. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/115694/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 115694,
  "numero_controle_pncp": "13714464000101-1-000172/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em engenharia, voltados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, abrangendo desde o levantamento técnico das áreas urbanas informais até a elaboração dos documentos técnicos de engenharia exigidos para viabilizar a titulação dos ocupantes, assegurar a conformidade legal dos núcleos urbanos e promover a segurança jurídica da posse.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CANARANA",
  "unidade_municipio_nome": "Canarana",
  "valor_total_estimado": 81999.96,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-07 10:35:27",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/07/cidade/canarana-f7df589524ac9ca4/index.okf.md)