# Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de DOCENTE para ministrar o Curso Contratação Direta à Luz da Lei n° 14.133/21 desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024

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