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type: "Public Data Record"
title: "Para pagamento de direitos autorais referentes aos direitos morais e patrimoniais dos criadores de obras literárias, artísticas e dramatúrgicas"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Para pagamento de direitos autorais referentes aos direitos morais e patrimoniais dos criadores de obras literárias, artísticas e dramatúrgicas

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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