# Contratação emergencial de empresa especializada em serviços de engenharia para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, em decorrência dos danos causados pela inundação (COBRADE 1.2.1.0.0) resultante da elevação do nível do Rio Mearim acima da cota de alerta, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 012, de 07 de abril de 2026, que declara Situação de Emergência no Município de Pedreiras/MA     

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## Dados

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