# O presente Termo de Referencia tem como objeto A AQUISICAO DE EXTINTORES DE INCENDIO DO TIPO ABC  bem como PLACAS DE SINALIZACAO e SINALIZACAO DE FUGA  para atender as necessidades das unidades pertencentes a Secretaria Municipal de Saude  garantindo a seguranca patrimonial e a integridade fisica de servidores  e dos usuarios das instalacoes. 1.2. A contratacao visa suprir as exigencias do Corpo de Bombeiros e das normas tecnicas vigentes  assegurando a conformidade com as regulamentacoes aplicaveis. 1.3. A aquisicao devera seguir os principios da Lei Federal n  14.133 2021  garantindo ampla concorrencia e transparencia no processo de selecao. 1.4. Os produtos deverao atender aos seguintes requisitos de qualidade  rendimento  compatibilidade  durabilidade e seguranca  conforme catalogo eletronico de padronizacao  quando aplicavel.

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