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type: "Public Data Record"
title: "Dispensa de Licitação por emergencialidade, tendo em vista o Decreto Executivo nº 048/2025, na modalidade de inexigibilidade, prevista no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.\nAquisição de bioarmadilhas ecológicas e biodegradáveis para controle do mosquito Aedes Aegypti, visando a contenção do surto de Chikungunya no município."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Dispensa de Licitação por emergencialidade, tendo em vista o Decreto Executivo nº 048/2025, na modalidade de inexigibilidade, prevista no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. Aquisição de bioarmadilhas ecológicas e biodegradáveis para controle do mosquito Aedes Aegypti, visando a contenção do surto de Chikungunya no município.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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