{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"O presente Contrato tem por objeto a propositura e acompanhamento, pela CONTRATADA, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS, procedimentos indevidamente glosados e diferenças oriundas dos ressarcimentos pagos pelas operadoras de planos de saúde, as quais acabam por majorar o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1134841,"numero_controle_pncp":"06198949000124-1-000040/2025","objeto_compra":"O presente Contrato tem por objeto a propositura e acompanhamento, pela CONTRATADA, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS, procedimentos indevidamente glosados e diferenças oriundas dos ressarcimentos pagos pelas operadoras de planos de saúde, as quais acabam por majorar o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.","uf_sigla":"MA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA INES","unidade_municipio_nome":"Santa Inês","valor_total_estimado":34897213.67,"data_publicacao_pncp":"2025-05-07 15:34:19","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/index.json","total":9498,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/index.json","total":5560,"filhos":12},{"titulo":"05 · Maio","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/05/index.json","total":478,"filhos":23},{"titulo":"Dia 07","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/05/dia/07/index.json","total":17,"filhos":13},{"titulo":"Santa Inês","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/05/dia/07/cidade/santa-ines-26d997ce0f54e794/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"O presente Contrato tem por objeto a propositura e acompanhamento, pela CONTRATADA, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS, procedimentos indevidamente glosados e diferenças oriundas dos ressarcimentos pagos pelas operadoras de planos de saúde, as quais acabam por majorar o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1134841/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1134841/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/05/dia/07/cidade/santa-ines-26d997ce0f54e794/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1134841/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1134841/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1134841/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1134841/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}