--- type: "Public Data Record" title: "Despesa conforme Termo de Referencia Termo de Referencia tem como objeto os servicos de tacografo para o onibus novo recebido pela Secretaria Municipal de Educacao e Cultura IVECO BUS 15 210 fabricacao modelo 2024 2025 cor amarela lotacao maxima de 60 passageiros Chassi 93ZK61LFZS8709713 Renavam 416087. O mesmo foi adquirido por meio de Processo Licitatorio 982 2024 Pregao eletronico 047 2024 contrato 057 2024. Justificativa da despesa A Resolucao n 405 determina que o controle do tempo de direcao e descanso sera realizado atraves do registrador instantaneo e inalteravel de velocidade conhecido como tacografo. Este equipamento e obrigatorio nos veiculos de transporte escolar transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas. O descumprimento dessas normas caracteriza infracao grave e o infrator estara sujeito a penalidades e medidas administrativas como multas e ate mesmo a retencao do veiculo. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca sendo um dos requisitos obrigatorios de seguranca o tacografo. O Codigo de Transito Brasileiro em seu artigo 136 diz que Os veiculos especialmente destinados a conducao coletiva de escolares somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao ou entidade executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal exigindo se para tanto IV equipamento registrador instantaneo inalteravel de velocidade e tempo " description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD." resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1131316/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # Despesa conforme Termo de Referencia Termo de Referencia tem como objeto os servicos de tacografo para o onibus novo recebido pela Secretaria Municipal de Educacao e Cultura IVECO BUS 15 210 fabricacao modelo 2024 2025 cor amarela lotacao maxima de 60 passageiros Chassi 93ZK61LFZS8709713 Renavam 416087. O mesmo foi adquirido por meio de Processo Licitatorio 982 2024 Pregao eletronico 047 2024 contrato 057 2024. Justificativa da despesa A Resolucao n 405 determina que o controle do tempo de direcao e descanso sera realizado atraves do registrador instantaneo e inalteravel de velocidade conhecido como tacografo. Este equipamento e obrigatorio nos veiculos de transporte escolar transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas. O descumprimento dessas normas caracteriza infracao grave e o infrator estara sujeito a penalidades e medidas administrativas como multas e ate mesmo a retencao do veiculo. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca sendo um dos requisitos obrigatorios de seguranca o tacografo. O Codigo de Transito Brasileiro em seu artigo 136 diz que Os veiculos especialmente destinados a conducao coletiva de escolares somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao ou entidade executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal exigindo se para tanto IV equipamento registrador instantaneo inalteravel de velocidade e tempo Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [RS (215557)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2025 (117444)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/index.okf.md) → [05 · Maio (10725)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/05/index.okf.md) → [Dia 07 (515)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/05/dia/07/index.okf.md) → [Picada Café (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/05/dia/07/cidade/picada-cafe-1034949c1c74f125/index.okf.md) → [Despesa conforme Termo de Referencia Termo de Referencia tem como objeto os servicos de tacografo para o onibus novo recebido pela Secretaria Municipal de Educacao e Cultura IVECO BUS 15 210 fabricacao modelo 2024 2025 cor amarela lotacao maxima de 60 passageiros Chassi 93ZK61LFZS8709713 Renavam 416087. O mesmo foi adquirido por meio de Processo Licitatorio 982 2024 Pregao eletronico 047 2024 contrato 057 2024. Justificativa da despesa A Resolucao n 405 determina que o controle do tempo de direcao e descanso sera realizado atraves do registrador instantaneo e inalteravel de velocidade conhecido como tacografo. Este equipamento e obrigatorio nos veiculos de transporte escolar transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas. O descumprimento dessas normas caracteriza infracao grave e o infrator estara sujeito a penalidades e medidas administrativas como multas e ate mesmo a retencao do veiculo. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca sendo um dos requisitos obrigatorios de seguranca o tacografo. O Codigo de Transito Brasileiro em seu artigo 136 diz que Os veiculos especialmente destinados a conducao coletiva de escolares somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao ou entidade executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal exigindo se para tanto IV equipamento registrador instantaneo inalteravel de velocidade e tempo (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1131316/index.okf.md) ## Dados ```json { "id": 1131316, "numero_controle_pncp": "92871466000180-1-000472/2025", "objeto_compra": "Despesa conforme Termo de Referencia Termo de Referencia tem como objeto os servicos de tacografo para o onibus novo recebido pela Secretaria Municipal de Educacao e Cultura IVECO BUS 15 210 fabricacao modelo 2024 2025 cor amarela lotacao maxima de 60 passageiros Chassi 93ZK61LFZS8709713 Renavam 416087. O mesmo foi adquirido por meio de Processo Licitatorio 982 2024 Pregao eletronico 047 2024 contrato 057 2024. Justificativa da despesa A Resolucao n 405 determina que o controle do tempo de direcao e descanso sera realizado atraves do registrador instantaneo e inalteravel de velocidade conhecido como tacografo. Este equipamento e obrigatorio nos veiculos de transporte escolar transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas. O descumprimento dessas normas caracteriza infracao grave e o infrator estara sujeito a penalidades e medidas administrativas como multas e ate mesmo a retencao do veiculo. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca sendo um dos requisitos obrigatorios de seguranca o tacografo. 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