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type: "Public Data Record"
title: "Serviço de Acolhimento Institucional para atendimento de adulto (M. A. F. O.) com Transtornos do Espectro Autista - TEA, nível III de suporte, acima de 18 anos, para o Município de Sapucaia do Sul, de forma ininterrupta, - 24 horas diárias, 7 (sete) dias por semana; cujos vínculos familiares estão rompidos ou fragilizados, que não possui condições de autossustentabilidade e/ou retaguarda familiar e que esteve em vivência de situação de abandono, negligência e/ou violência, a qual não conseguiu ser cessada por meio de intervenção técnica, com vistas a atender a determinação judicial do procedimento comum cível nº 5013750-14.2023.8.21.0035/RS tramitado na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sapucaia do Sul, através da contratação do residencial LIBERTAD ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL LTDA, inscrito sob o CNPJ n° 14.762.530/0001-81."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Serviço de Acolhimento Institucional para atendimento de adulto (M. A. F. O.) com Transtornos do Espectro Autista - TEA, nível III de suporte, acima de 18 anos, para o Município de Sapucaia do Sul, de forma ininterrupta, - 24 horas diárias, 7 (sete) dias por semana; cujos vínculos familiares estão rompidos ou fragilizados, que não possui condições de autossustentabilidade e/ou retaguarda familiar e que esteve em vivência de situação de abandono, negligência e/ou violência, a qual não conseguiu ser cessada por meio de intervenção técnica, com vistas a atender a determinação judicial do procedimento comum cível nº 5013750-14.2023.8.21.0035/RS tramitado na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sapucaia do Sul, através da contratação do residencial LIBERTAD ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL LTDA, inscrito sob o CNPJ n° 14.762.530/0001-81.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/05/dia/08/cidade/sapucaia-do-sul-9ad21ed15a611778/index.okf.md)