# Este Termo de Referência tem por objetivo estabelecer as condições para a Contratação de empresa especializada para realizar avaliação psicológica dos agentes da Guarda Civil Municipal que possuem porte funcional de arma de fogo, conforme exigência da Polícia Federal, com a finalidade de verificar a aptidão psicológica para o manuseio e porte de arma de fogo em serviço.

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## Dados

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