# Registro de Preços para aquisição de materiais e serviços para instalação de vidros e serviço de pintura predial, para serem utilizados em obras públicas, reparos e manutenções em bens públicos do município. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.

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## Dados

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  "id": 1111719,
  "numero_controle_pncp": "75352062000161-1-000082/2025",
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  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO",
  "unidade_municipio_nome": "Munhoz de Melo",
  "valor_total_estimado": 321059,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-12 17:05:22",
  "data_encerramento_proposta": "2025-05-28 08:59:00"
}
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