# O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s) CLORETO DE TRÓSPIO 30 MG COMPRIMIDO REVESTIDO; RIFAXIMINA 550 MG COMPRIMIDO REVESTIDO; FINERENONA 10 MG COMPRIMIDO REVESTIDO; FINERENONA 20 MG COMPRIMIDO REVESTIDO e ESTRADIOL HEMI-HIDRATADO 1 MG COMPRIMIDO REVESTIDO através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.

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## Dados

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