# CLAUSULA 1    Este Contrato tem como objeto o fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil  do qual a CONTRATADA detem exclusivamente os direitos de publicacao  comercializacao e distribuicao em todo territorio nacional.      1  Integram este instrumento os atos praticados no processo de contratacao direta  incluindo o descritivo do Sistema de Ensino Aprende Brasil  a Proposta Comercial  os Pareceres Tecnico Pedagogico e Juridico  bem como a Publicacao da Autorizacao da Autoridade Competente Extrato do Contrato  nos termos do Art. 72  inciso VIII  paragrafo unico  da Lei n  14.133 2021.      2  Considerando a natureza do objeto deste Contrato e a necessidade de sua continua atualizacao  a CONTRATADA podera modificar e aprimorar tanto a forma quanto o conteudo dos produtos disponibilizados.

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## Dados

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