{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1109402,"numero_controle_pncp":"12207445000126-1-000038/2025","objeto_compra":"A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006","uf_sigla":"AL","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE TAQUARANA","unidade_municipio_nome":"Taquarana","valor_total_estimado":982327.03,"data_publicacao_pncp":"2025-05-13 12:57:06","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"AL","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/index.json","total":3581,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2025/index.json","total":1958,"filhos":12},{"titulo":"05 · Maio","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2025/mes/05/index.json","total":176,"filhos":22},{"titulo":"Dia 13","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2025/mes/05/dia/13/index.json","total":15,"filhos":7},{"titulo":"Taquarana","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2025/mes/05/dia/13/cidade/taquarana-63495716937cd3f9/index.json","total":5,"filhos":0},{"titulo":"A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1109402/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1109402/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2025/mes/05/dia/13/cidade/taquarana-63495716937cd3f9/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1109402/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1109402/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1109402/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1109402/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}