# Contratação de empresa especializada para o fornecimento de blocos de concreto pré-fabricado do tipo Muro Flor, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a serem entregues de forma parcelada conforme as especificações contidas no Termo de Referência do Processo de Inexigibilidade nº 024/2025 e na proposta da contratada, os quais integram este instrumento contratual para todos os fins de direito, como se nele estivessem transcritos.

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## Dados

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