# contratação de serviços técnicos especializados de assessoria em planejamento e orçamento público, para elaboração do PPA, visando atender às necessidades do Município de Mutuípe/BA, compreendendo as seguintes áreas: elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2026; elaboração do Projeto de Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029; elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2026; elaboração do Decreto de Programação Financeira para o ano de 2026; elaboração do Decreto de Aprovação do Quadro da Despesa Detalhada – QDD para o ano de 2026; emissão de parecer e  processamento de emendas parlamentares aos projetos de leis orçamentárias; e assessoria ao controle orçamentário durante o exercício de 2025

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## Dados

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