# Contratação, por inexigibilidade de licitação, dos projetos artísticos e culturais, aprovados conforme edital de concurso LIC nº 015/2024, de acordo com a Lei Municipal nº 3.750/2014.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "07349637000137-1-000022/2025",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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