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type: "Public Data Record"
title: "LOCAÇÃO DE TERRENO PARA A DESTINÇÃO PARA APREENSAO DE ANIMAIS, para cumprimento da Lei Municipal Nº 049/1998 e do Decreto Nº 009/2025, que proíbem a circulação de animais nas vias públicas"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# LOCAÇÃO DE TERRENO PARA A DESTINÇÃO PARA APREENSAO DE ANIMAIS, para cumprimento da Lei Municipal Nº 049/1998 e do Decreto Nº 009/2025, que proíbem a circulação de animais nas vias públicas

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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