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type: "Public Data Record"
title: "Contratação direta para a prestação de serviço de parecerista referente ao Edital de Credenciamento n.º 005/2024. Mediante as justificativas presentes no respectivo processo administrativo, com base no disposto art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/21 e nos expedientes constantes do processo administrativo em epígrafe, AUTORIZO a contratação direta de Raniele Duarte da Silva - MEI, inscrito no CNPJ sob o n.º 44.585.900/0001-13, pelo valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais)."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação direta para a prestação de serviço de parecerista referente ao Edital de Credenciamento n.º 005/2024. Mediante as justificativas presentes no respectivo processo administrativo, com base no disposto art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/21 e nos expedientes constantes do processo administrativo em epígrafe, AUTORIZO a contratação direta de Raniele Duarte da Silva - MEI, inscrito no CNPJ sob o n.º 44.585.900/0001-13, pelo valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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