# CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) – A PARTIR DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO EM VIGOR, MAS DESATUALIZADO EM RELAÇÃO À NOVA LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO DO SETOR – ABORDANDO AS QUATRO DIMENSÕES DO SANEAMENTO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÀGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS; E DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 12.305/2010, SUAS ALTERAÇÕES E REGULAMENTO.

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## Dados

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