# Aquisição de  gêneros alimentícios para elaboração de lanches para a  5ª Conferência Municipal de Saúde. Cumprindo o disposto no Decreto Municipal nº 021/2025, que convoca e regulamenta a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Lucena, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.080/1990, que prevê a realização periódica das conferências de saúde como instrumento de participação e controle social, justifica-se a aquisição de lanche para os participantes. 

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## Dados

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