# A presente demanda refere-se à aquisição de um exame ocupacional de retorno ao trabalho para o servidor ocupante do cargo de tesoureiro da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, em razão do encerramento de seu período de afastamento por motivo de atestado médico. O exame de retorno ao trabalho é exigência legal prevista nas normas de segurança e saúde do trabalho, especialmente pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, e tem por objetivo atestar a aptidão física e mental do servidor para o reingresso às suas atividades funcionais, garantindo a proteção à saúde do trabalhador e a responsabilidade institucional da administração pública. Dessa forma, a contratação do exame ocupacional justifica-se para assegurar o cumprimento da legislação vigente e a preservação das condições adequadas de trabalho no âmbito da Câmara Municipal.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [SC (77169)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.md) → [05 · Maio (4236)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/05/index.md) → [Dia 19 (154)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/05/dia/19/index.md) → [Guarujá do Sul (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/05/dia/19/cidade/guaruja-do-sul-3b1c06383d4dca6c/index.md) → [A presente demanda refere-se à aquisição de um exame ocupacional de retorno ao trabalho para o servidor ocupante do cargo de tesoureiro da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, em razão do encerramento de seu período de afastamento por motivo de atestado médico. O exame de retorno ao trabalho é exigência legal prevista nas normas de segurança e saúde do trabalho, especialmente pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, e tem por objetivo atestar a aptidão física e mental do servidor para o reingresso às suas atividades funcionais, garantindo a proteção à saúde do trabalhador e a responsabilidade institucional da administração pública. Dessa forma, a contratação do exame ocupacional justifica-se para assegurar o cumprimento da legislação vigente e a preservação das condições adequadas de trabalho no âmbito da Câmara Municipal. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1081023/index.md)



## Dados

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