--- type: "Public Data Record" title: "Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica de contabilidade pública, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal, nos termos da proposta de preço apresentada, a qual é parte integrante deste como se aqui estivesse transcrito, bem como na forma abaixo discriminada:\r\n\r\nI- Consultoria Técnica e Assessoria Contábil:\r\na) Orientação para organização contábil e financeira, com vistas ao atendimento\r\ndas normas básicas relacionadas ao setor público, especialmente Constituição\r\nFederal, Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e outras de\r\nnatureza contábil/financeira;\r\nb) Elaboração de pareceres, mediante requerimento prévio de qualquer de seus\r\nagentes, sobre proposições da Entidade, para adoção de novos procedimentos ou\r\ntomada de decisões, atinentes aos aspectos contábeis;\r\nc) Acompanhamento das prestações de contas mensais e escrituração contábil,\r\ninclusive dos Livros Contábeis: Diário, Razão, Receita Classificada, Despesa\r\nClassificada e Caixa;\r\nd) Elaboração e Orientação de resposta às diligências e notificações mensais e\r\nanuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros órgãos de\r\ncontrole externo;\r\ne) Orientações com vistas ao cumprimento de obrigações impostas por\r\nResoluções e Instruções do TCM/BA;\r\nf) Orientações para procedimentos junto à Secretaria do Tesouro Nacional,\r\nconsolidação de Contas Públicas através do Sistema de Coleta dos Dados\r\nContábeis;\r\nII - Elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2027\r\ncompreendendo a entrega de dois volumes originais, encadernados;\r\nV – Elaboração dos Demonstrativos Contábeis de Encerramento e Elaboração\r\nda Prestação de Contas Anual do exercício de 2026, compreendendo a\r\nelaboração, organização e acompanhamento das notificações expedidas pela Corte\r\nde Contas em todas as suas fases." description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD." resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/108041/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica de contabilidade pública, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal, nos termos da proposta de preço apresentada, a qual é parte integrante deste como se aqui estivesse transcrito, bem como na forma abaixo discriminada: I- Consultoria Técnica e Assessoria Contábil: a) Orientação para organização contábil e financeira, com vistas ao atendimento das normas básicas relacionadas ao setor público, especialmente Constituição Federal, Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e outras de natureza contábil/financeira; b) Elaboração de pareceres, mediante requerimento prévio de qualquer de seus agentes, sobre proposições da Entidade, para adoção de novos procedimentos ou tomada de decisões, atinentes aos aspectos contábeis; c) Acompanhamento das prestações de contas mensais e escrituração contábil, inclusive dos Livros Contábeis: Diário, Razão, Receita Classificada, Despesa Classificada e Caixa; d) Elaboração e Orientação de resposta às diligências e notificações mensais e anuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros órgãos de controle externo; e) Orientações com vistas ao cumprimento de obrigações impostas por Resoluções e Instruções do TCM/BA; f) Orientações para procedimentos junto à Secretaria do Tesouro Nacional, consolidação de Contas Públicas através do Sistema de Coleta dos Dados Contábeis; II - Elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2027 compreendendo a entrega de dois volumes originais, encadernados; V – Elaboração dos Demonstrativos Contábeis de Encerramento e Elaboração da Prestação de Contas Anual do exercício de 2026, compreendendo a elaboração, organização e acompanhamento das notificações expedidas pela Corte de Contas em todas as suas fases. Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2026 (11884)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/index.okf.md) → [01 · Janeiro (1506)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/index.okf.md) → [Dia 09 (67)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/09/index.okf.md) → [Prado (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/09/cidade/prado-3ca255d76a63a716/index.okf.md) → [Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica de contabilidade pública, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal, nos termos da proposta de preço apresentada, a qual é parte integrante deste como se aqui estivesse transcrito, bem como na forma abaixo discriminada: I- Consultoria Técnica e Assessoria Contábil: a) Orientação para organização contábil e financeira, com vistas ao atendimento das normas básicas relacionadas ao setor público, especialmente Constituição Federal, Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e outras de natureza contábil/financeira; b) Elaboração de pareceres, mediante requerimento prévio de qualquer de seus agentes, sobre proposições da Entidade, para adoção de novos procedimentos ou tomada de decisões, atinentes aos aspectos contábeis; c) Acompanhamento das prestações de contas mensais e escrituração contábil, inclusive dos Livros Contábeis: Diário, Razão, Receita Classificada, Despesa Classificada e Caixa; d) Elaboração e Orientação de resposta às diligências e notificações mensais e anuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros órgãos de controle externo; e) Orientações com vistas ao cumprimento de obrigações impostas por Resoluções e Instruções do TCM/BA; f) Orientações para procedimentos junto à Secretaria do Tesouro Nacional, consolidação de Contas Públicas através do Sistema de Coleta dos Dados Contábeis; II - Elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2027 compreendendo a entrega de dois volumes originais, encadernados; V – Elaboração dos Demonstrativos Contábeis de Encerramento e Elaboração da Prestação de Contas Anual do exercício de 2026, compreendendo a elaboração, organização e acompanhamento das notificações expedidas pela Corte de Contas em todas as suas fases. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/108041/index.okf.md) ## Dados ```json { "id": 108041, "numero_controle_pncp": "16412306000195-1-000001/2026", "objeto_compra": "Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica de contabilidade pública, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal, nos termos da proposta de preço apresentada, a qual é parte integrante deste como se aqui estivesse transcrito, bem como na forma abaixo discriminada:\r\n\r\nI- Consultoria Técnica e Assessoria Contábil:\r\na) Orientação para organização contábil e financeira, com vistas ao atendimento\r\ndas normas básicas relacionadas ao setor público, especialmente Constituição\r\nFederal, Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e outras de\r\nnatureza contábil/financeira;\r\nb) Elaboração de pareceres, mediante requerimento prévio de qualquer de seus\r\nagentes, sobre proposições da Entidade, para adoção de novos procedimentos ou\r\ntomada de decisões, atinentes aos aspectos contábeis;\r\nc) Acompanhamento das prestações de contas mensais e escrituração contábil,\r\ninclusive dos Livros Contábeis: Diário, Razão, Receita Classificada, Despesa\r\nClassificada e Caixa;\r\nd) Elaboração e Orientação de resposta às diligências e notificações mensais e\r\nanuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros órgãos de\r\ncontrole externo;\r\ne) Orientações com vistas ao cumprimento de obrigações impostas por\r\nResoluções e Instruções do TCM/BA;\r\nf) Orientações para procedimentos junto à Secretaria do Tesouro Nacional,\r\nconsolidação de Contas Públicas através do Sistema de Coleta dos Dados\r\nContábeis;\r\nII - Elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2027\r\ncompreendendo a entrega de dois volumes originais, encadernados;\r\nV – Elaboração dos Demonstrativos Contábeis de Encerramento e Elaboração\r\nda Prestação de Contas Anual do exercício de 2026, compreendendo a\r\nelaboração, organização e acompanhamento das notificações expedidas pela Corte\r\nde Contas em todas as suas fases.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE PRADO", "unidade_municipio_nome": "Prado", "valor_total_estimado": 123500, "data_publicacao_pncp": "2026-01-09 10:57:50", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/09/cidade/prado-3ca255d76a63a716/index.okf.md)