{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica de contabilidade pública, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal, nos termos da proposta de preço apresentada, a qual é parte integrante deste como se aqui estivesse transcrito, bem como na forma abaixo discriminada:\r\n\r\nI- Consultoria Técnica e Assessoria Contábil:\r\na) Orientação para organização contábil e financeira, com vistas ao atendimento\r\ndas normas básicas relacionadas ao setor público, especialmente Constituição\r\nFederal, Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e outras de\r\nnatureza contábil/financeira;\r\nb) Elaboração de pareceres, mediante requerimento prévio de qualquer de seus\r\nagentes, sobre proposições da Entidade, para adoção de novos procedimentos ou\r\ntomada de decisões, atinentes aos aspectos contábeis;\r\nc) Acompanhamento das prestações de contas mensais e escrituração contábil,\r\ninclusive dos Livros Contábeis: Diário, Razão, Receita Classificada, Despesa\r\nClassificada e Caixa;\r\nd) Elaboração e Orientação de resposta às diligências e notificações mensais e\r\nanuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros órgãos de\r\ncontrole externo;\r\ne) Orientações com vistas ao cumprimento de obrigações impostas por\r\nResoluções e Instruções do TCM/BA;\r\nf) Orientações para procedimentos junto à Secretaria do Tesouro Nacional,\r\nconsolidação de Contas Públicas através do Sistema de Coleta dos Dados\r\nContábeis;\r\nII - Elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2027\r\ncompreendendo a entrega de dois volumes originais, encadernados;\r\nV – Elaboração dos Demonstrativos Contábeis de Encerramento e Elaboração\r\nda Prestação de Contas Anual do exercício de 2026, compreendendo a\r\nelaboração, organização e acompanhamento das notificações expedidas pela Corte\r\nde Contas em todas as suas fases.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":108041,"numero_controle_pncp":"16412306000195-1-000001/2026","objeto_compra":"Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica de contabilidade pública, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal, nos termos da proposta de preço apresentada, a qual é parte integrante deste como se aqui estivesse transcrito, bem como na forma abaixo discriminada:\r\n\r\nI- Consultoria Técnica e Assessoria Contábil:\r\na) Orientação para organização contábil e financeira, com vistas ao atendimento\r\ndas normas básicas relacionadas ao setor público, especialmente Constituição\r\nFederal, Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e outras de\r\nnatureza contábil/financeira;\r\nb) Elaboração de pareceres, mediante requerimento prévio de qualquer de seus\r\nagentes, sobre proposições da Entidade, para adoção de novos procedimentos ou\r\ntomada de decisões, atinentes aos aspectos contábeis;\r\nc) Acompanhamento das prestações de contas mensais e escrituração contábil,\r\ninclusive dos Livros Contábeis: Diário, Razão, Receita Classificada, Despesa\r\nClassificada e Caixa;\r\nd) Elaboração e Orientação de resposta às diligências e notificações mensais e\r\nanuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros órgãos de\r\ncontrole externo;\r\ne) Orientações com vistas ao cumprimento de obrigações impostas por\r\nResoluções e Instruções do TCM/BA;\r\nf) Orientações para procedimentos junto à Secretaria do Tesouro Nacional,\r\nconsolidação de Contas Públicas através do Sistema de Coleta dos Dados\r\nContábeis;\r\nII - Elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2027\r\ncompreendendo a entrega de dois volumes originais, encadernados;\r\nV – Elaboração dos Demonstrativos Contábeis de Encerramento e Elaboração\r\nda Prestação de Contas Anual do exercício de 2026, compreendendo a\r\nelaboração, organização e acompanhamento das notificações expedidas pela Corte\r\nde Contas em todas as suas fases.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"CAMARA MUNICIPAL DE PRADO","unidade_municipio_nome":"Prado","valor_total_estimado":123500,"data_publicacao_pncp":"2026-01-09 10:57:50","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/index.json","total":11884,"filhos":8},{"titulo":"01 · Janeiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/index.json","total":1506,"filhos":25},{"titulo":"Dia 09","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/09/index.json","total":67,"filhos":27},{"titulo":"Prado","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/09/cidade/prado-3ca255d76a63a716/index.json","total":5,"filhos":0},{"titulo":"Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica de contabilidade pública, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal, nos termos da proposta de preço apresentada, a qual é parte integrante deste como se aqui estivesse transcrito, bem como na forma abaixo discriminada:\r\n\r\nI- Consultoria Técnica e Assessoria Contábil:\r\na) Orientação para organização contábil e financeira, com vistas ao atendimento\r\ndas normas básicas relacionadas ao setor público, especialmente Constituição\r\nFederal, Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e outras de\r\nnatureza contábil/financeira;\r\nb) Elaboração de pareceres, mediante requerimento prévio de qualquer de seus\r\nagentes, sobre proposições da Entidade, para adoção de novos procedimentos ou\r\ntomada de decisões, atinentes aos aspectos contábeis;\r\nc) Acompanhamento das prestações de contas mensais e escrituração contábil,\r\ninclusive dos Livros Contábeis: Diário, Razão, Receita Classificada, Despesa\r\nClassificada e Caixa;\r\nd) Elaboração e Orientação de resposta às diligências e notificações mensais e\r\nanuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros órgãos de\r\ncontrole externo;\r\ne) Orientações com vistas ao cumprimento de obrigações impostas por\r\nResoluções e Instruções do TCM/BA;\r\nf) Orientações para procedimentos junto à Secretaria do Tesouro Nacional,\r\nconsolidação de Contas Públicas através do Sistema de Coleta dos Dados\r\nContábeis;\r\nII - Elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2027\r\ncompreendendo a entrega de dois volumes originais, encadernados;\r\nV – Elaboração dos Demonstrativos Contábeis de Encerramento e Elaboração\r\nda Prestação de Contas Anual do exercício de 2026, compreendendo a\r\nelaboração, organização e acompanhamento das notificações expedidas pela Corte\r\nde Contas em todas as suas fases.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/108041/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/108041/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/09/cidade/prado-3ca255d76a63a716/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/108041/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/108041/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/108041/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/108041/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}