# SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇAO NO CURSO SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) SER REALIZADO EM UBERLANDIA NOS DIAS 26/05 A 28/05 , PARA OS SERVIDORES FABIOLA SILVA GONÇALVES E FREITAS, JOSÉ MAURO DE FREITAS E MARINA COSTA DANTAS E ASSESSORES MARIA EDUARDA FREITAS QUEIROZ E RONALDO JESUS LONGO. A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES PUBLICOS EM CURSOS, SERVE PARA EXPANDIR SEUS CONHECIMENTOS SOBRE LEGISLAÇÃO, CONTROLE EXTERNO DE CONTAS, GESTÃO PÚBLICA E POLITICAS MUNICIPAIS, MELHORANDO ASSIM SUA CAPACIDADE DE REPRESENTAÇÃO E TOMADA DE DECISAO. ALÉM DISSO OS CURSOS PODEM AJUDA-LOS A ENTENDER MELHOR AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E DESENVOLVER HABILIDADES DE LIDERANÇA E NEGOCIAÇÃO PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL. DE ACORDO COM A LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SE ENQUADRA NAS DISPOSIÇÕES DO SEU ART. 6, INCISO XVIII, ALINEA F, TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO DE PESSOAL. PORTANTO O SERVIÇO OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO SÃO CARACTERIZADOS COMO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E PRODOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DEVENDO SER CONTRATADO POR PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART.74,III, ALINEA F,§ 3º DA LEI 14.133/2021. A SINGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO TAMBEM SE CONCRETIZA POR FORÇA DE IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECER CRITÉRIOS OBJETIVOS DE COMPARAÇÃO TÉCNICA PARA OBJETOS DESSA NATUREZA, QUE DEPENDEM DA CAPACIDADE E DO DESEMPENHO DO PROFISSIONAL QUE O EXECUTARÁ. Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [MG (40995)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.md) → [Ano 2025 (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.md) → [05 · Maio (1925)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/05/index.md) → [Dia 20 (98)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/05/dia/20/index.md) → [Iturama (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/05/dia/20/cidade/iturama-05b7d7060e30cd0d/index.md) → [SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇAO NO CURSO SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) SER REALIZADO EM UBERLANDIA NOS DIAS 26/05 A 28/05 , PARA OS SERVIDORES FABIOLA SILVA GONÇALVES E FREITAS, JOSÉ MAURO DE FREITAS E MARINA COSTA DANTAS E ASSESSORES MARIA EDUARDA FREITAS QUEIROZ E RONALDO JESUS LONGO. A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES PUBLICOS EM CURSOS, SERVE PARA EXPANDIR SEUS CONHECIMENTOS SOBRE LEGISLAÇÃO, CONTROLE EXTERNO DE CONTAS, GESTÃO PÚBLICA E POLITICAS MUNICIPAIS, MELHORANDO ASSIM SUA CAPACIDADE DE REPRESENTAÇÃO E TOMADA DE DECISAO. ALÉM DISSO OS CURSOS PODEM AJUDA-LOS A ENTENDER MELHOR AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E DESENVOLVER HABILIDADES DE LIDERANÇA E NEGOCIAÇÃO PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL. DE ACORDO COM A LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SE ENQUADRA NAS DISPOSIÇÕES DO SEU ART. 6, INCISO XVIII, ALINEA F, TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO DE PESSOAL. PORTANTO O SERVIÇO OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO SÃO CARACTERIZADOS COMO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E PRODOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DEVENDO SER CONTRATADO POR PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART.74,III, ALINEA F,§ 3º DA LEI 14.133/2021. 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ALÉM DISSO OS CURSOS PODEM AJUDA-LOS A ENTENDER MELHOR AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E DESENVOLVER HABILIDADES DE LIDERANÇA E NEGOCIAÇÃO PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL.\r\nDE ACORDO COM A LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SE ENQUADRA NAS DISPOSIÇÕES DO SEU ART. 6, INCISO XVIII, ALINEA F, TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO DE PESSOAL. 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