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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de escritório de advocacia empresa KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS de notória especialização na área de direito público para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica de alta complexidade ao Município de São Gabriel do Oeste (MS), com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns do corpo técnico local, com a seguinte especificação: (1) Planejamento estratégico de prevenção e implementação de melhorias nos processos internos; (2) Apoio à Procuradoria Geral do Município na Atuação Judicial Estratégica em Grau Recursal; e (3) Assessoramento aos Procuradores Municipais na Consultoria e Assessoria Jurídica da alta complexidade da Procuradoria Geral do Município, descrições, quantidades, exigências estabelecidas neste Termo de Referência, com base no Art. 74, III e art.13, alíneas “c” e “d” e seu §3º todos da Lei 14.133/2021, Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) com as alterações promovidas pela Lei nº 14.039/2020."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de escritório de advocacia empresa KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS de notória especialização na área de direito público para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica de alta complexidade ao Município de São Gabriel do Oeste (MS), com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns do corpo técnico local, com a seguinte especificação: (1) Planejamento estratégico de prevenção e implementação de melhorias nos processos internos; (2) Apoio à Procuradoria Geral do Município na Atuação Judicial Estratégica em Grau Recursal; e (3) Assessoramento aos Procuradores Municipais na Consultoria e Assessoria Jurídica da alta complexidade da Procuradoria Geral do Município, descrições, quantidades, exigências estabelecidas neste Termo de Referência, com base no Art. 74, III e art.13, alíneas “c” e “d” e seu §3º todos da Lei 14.133/2021, Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) com as alterações promovidas pela Lei nº 14.039/2020.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MS/ano/2025/mes/05/dia/20/cidade/sao-gabriel-do-oeste-a08eff956d554356/index.okf.md)