# Contratação de empresa para Recepção de material de Classe A, proveniente de reparos de obras de pavimentação, drenagem, terraplenagem de edificações ou prémoldados de concreto, como lajotas, paralelepípedos, capa asfáltica, brita, tubos de concreto, meio-fios, blocos de concreto, solos, tijolos, telhas, cerâmicas, azulejos, placas de revestimento, argamassas, restos de concreto, raízes ou troncos de árvores e resíduos provenientes de construções e/ou reformas, gerados no âmbito do Município, com objetivo de reciclagem destes materiais, conforme preconizado na lei federal nº. 12.305, de 02 de agosto de 2010 e resolução CONAMA nº. 307, de 05 de julho de 2002 - SEURB. 

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## Dados

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