# Aquisição de mobiliários escolar, mesa e cadeira, conforme quantitativos constantes deste Termo de Referência, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "01613130000162-1-000033/2025",
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  "uf_sigla": "MG",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGA",
  "unidade_municipio_nome": "Piedade de Caratinga",
  "valor_total_estimado": 30000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-20 15:22:50",
  "data_encerramento_proposta": "2025-05-26 23:59:00"
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