# TRANSPORTE ESCOLAR LINHA 04 E LINHA 15: prestação de Serviços de Transporte Escolar, de natureza comum e caráter contínuo, em regime de dedicação exclusiva, para o transporte de alunos da rede pública de ensino Municipal e Estadual, abrangendo o ensino regular nos turnos matutino, vespertino e intermediário (retorno ao meio-dia), conforme a necessidade específica de cada linha.  A execução dar-se-á sob o regime de empreitada por preço unitário (KM Rodado), visando o atendimento das necessidades de deslocamento dos estudantes durante o calendário letivo, conforme itinerários, especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar (ETP),

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