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type: "Public Data Record"
title: "[LICITANET] -  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A \nELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA \nSOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA –PE, BEM COMO \nESTUDOS DE CENÁRIOS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, \nCONTENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE REGIME PRÓPRIO DE \nPREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS, PARA REALIZAR ESTUDO DE VINCULAÇÃO DO IRRF DO \nMUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O ART.63 \nDA PORTARIA MTP Nº1.467/22, ESTUDO DE VIABILIDADE DO FUNDEB \n(PARAMAGISTÉRIO) COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS POR CARGO PARA PARTE \nPATRONAL, SIMULAÇÕES DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS, SIMULAÇÕES DE CENÁRIOS \nDE NOVOS ENTRANTES NO RPPS COMO ESTATUTÁRIOS VIA CONCURSO PÚBLICO, \nCONFORME PRECONIZADO PELOS PRINCÍPIOS BASILARES QUE REGEM A \nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DISPOSTOS NO ART. 5° DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E \nART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# \[LICITANET\] -  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A  ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA  SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA –PE, BEM COMO  ESTUDOS DE CENÁRIOS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL,  CONTENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS, PARA REALIZAR ESTUDO DE VINCULAÇÃO DO IRRF DO  MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O ART.63  DA PORTARIA MTP Nº1.467/22, ESTUDO DE VIABILIDADE DO FUNDEB  (PARAMAGISTÉRIO) COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS POR CARGO PARA PARTE  PATRONAL, SIMULAÇÕES DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS, SIMULAÇÕES DE CENÁRIOS  DE NOVOS ENTRANTES NO RPPS COMO ESTATUTÁRIOS VIA CONCURSO PÚBLICO,  CONFORME PRECONIZADO PELOS PRINCÍPIOS BASILARES QUE REGEM A  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DISPOSTOS NO ART. 5° DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E  ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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## Dados

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