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type: "Public Data Record"
title: "Seleção de produtores rurais de pequeno porte, da Agricultura Familiar do Município, para ocupar e explorar, através de Permissão de Uso, com caráter precário e oneroso, por prazo indeterminado, áreas públicas, referente a Unidades Comerciais, localizadas na Antiga Estação de Itaici, sito à Rua Francisco Araújo, nº 08 - Bairro Itaici, cadastrada sob o nº 6002.1750.0-5, destinada ao funcionamento do \"Ponto Verde\" - Feira da Agricultura Familiar, sendo que as obrigações e direitos dos Permissionários deverão estar de acordo com o Regulamento Geral e Decreto Nº 13.333, de 18/05/2018."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Seleção de produtores rurais de pequeno porte, da Agricultura Familiar do Município, para ocupar e explorar, através de Permissão de Uso, com caráter precário e oneroso, por prazo indeterminado, áreas públicas, referente a Unidades Comerciais, localizadas na Antiga Estação de Itaici, sito à Rua Francisco Araújo, nº 08 - Bairro Itaici, cadastrada sob o nº 6002.1750.0-5, destinada ao funcionamento do "Ponto Verde" - Feira da Agricultura Familiar, sendo que as obrigações e direitos dos Permissionários deverão estar de acordo com o Regulamento Geral e Decreto Nº 13.333, de 18/05/2018.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SP/ano/2025/mes/05/dia/21/cidade/indaiatuba-a4b793fa4f246799/index.okf.md)