{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de serviços advocatícios especializados para promover ação judicial visando ao reenquadramento do índice do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, em benefício do Município de São João do Paraíso/MA, tendo em vista que os repasses estão sendo realizados com base em dados populacionais incorretos, em desacordo com a densidade populacional real, conforme critérios legais estabelecidos.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1069857,"numero_controle_pncp":"01597629000123-1-000053/2025","objeto_compra":"Contratação de serviços advocatícios especializados para promover ação judicial visando ao reenquadramento do índice do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, em benefício do Município de São João do Paraíso/MA, tendo em vista que os repasses estão sendo realizados com base em dados populacionais incorretos, em desacordo com a densidade populacional real, conforme critérios legais estabelecidos.","uf_sigla":"MA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO","unidade_municipio_nome":"São João do Paraíso","valor_total_estimado":2157775.04,"data_publicacao_pncp":"2025-05-21 11:57:24","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/index.json","total":9498,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/index.json","total":5560,"filhos":12},{"titulo":"05 · Maio","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/05/index.json","total":478,"filhos":23},{"titulo":"Dia 21","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/05/dia/21/index.json","total":20,"filhos":11},{"titulo":"São João do Paraíso","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/05/dia/21/cidade/sao-joao-do-paraiso-a06e8c85ad1ecaad/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de serviços advocatícios especializados para promover ação judicial visando ao reenquadramento do índice do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, em benefício do Município de São João do Paraíso/MA, tendo em vista que os repasses estão sendo realizados com base em dados populacionais incorretos, em desacordo com a densidade populacional real, conforme critérios legais estabelecidos.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1069857/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1069857/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/05/dia/21/cidade/sao-joao-do-paraiso-a06e8c85ad1ecaad/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1069857/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1069857/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1069857/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1069857/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}