# Contratação direta, via Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/21, regulamentado pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, visando a Locação de Imóvel para Funcionamento da Unidade Básica de Saúde - Caiucá II, situado à Rua Frei Ricardo do Pilar, 383 - CEP 55034400 - Bairro Caiucá, Zona Urbana, Caruaru-PE, conforme especificações presentes no ANEXO I do Termo de Referência.

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## Dados

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  "objeto_compra": "Contratação direta, via Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/21, regulamentado pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, visando a Locação de Imóvel para Funcionamento da Unidade Básica de Saúde - Caiucá II, situado à Rua Frei Ricardo do Pilar, 383 - CEP 55034400 - Bairro Caiucá, Zona Urbana, Caruaru-PE, conforme especificações presentes no ANEXO I do Termo de Referência.",
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