# Abertura de processo de dispensa para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de perícia médica e exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, devendo fornecer laudo técnico detalhado, justificado e em letra legível, bem como elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, nas de

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## Dados

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