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type: "Public Data Record"
title: "Contratação da parecerista Nadia Maria Ferreira de  Sousa, por meio da pessoa jurídica Mercúrio Gestão, Produções e Ações Colaborativas Ltda, inscrita no CNPJ sob N° 37.532.995/0001-41, de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III, alínea \"b\" da Lei Federal 14.133/21. A profissional atuará como integrante da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) e será responsável pela avaliação dos projetos submetidos por meio do Chamamento Público Cultural nº 13/2024 -  EDITAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO MUSICAL, conforme Resolução 90/2025 do CMPC e Decreto Municipal 11737/2025."
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# Contratação da parecerista Nadia Maria Ferreira de  Sousa, por meio da pessoa jurídica Mercúrio Gestão, Produções e Ações Colaborativas Ltda, inscrita no CNPJ sob N° 37.532.995/0001-41, de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III, alínea "b" da Lei Federal 14.133/21. A profissional atuará como integrante da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) e será responsável pela avaliação dos projetos submetidos por meio do Chamamento Público Cultural nº 13/2024 -  EDITAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO MUSICAL, conforme Resolução 90/2025 do CMPC e Decreto Municipal 11737/2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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