# Contratação de 33.748.509 RAVEL ANDRADE DE SOUSA inscrito no CNPJ sob o nº 33.748.509/0001-76, de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III, alínea "b" da Lei Federal 14.133/21. O profissional atuará como integrante da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) e será responsável pela avaliação dos projetos submetidos por meio do Chamamento Público Cultural nº12/2024 EDITAL DE FOMENTO À LITERATURA, autorizado pela Resolução CMPC nº 90, de 13 de janeiro de 2025 e pelo Decreto Municipal 11737/2025.

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## Dados

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