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type: "Public Data Record"
title: "Cuida-se da presente chamada publica, da realização de procedimento licitatório, pautando no “credenciamento de leiloeiros oficiais, em observância as regras dispostas no Decreto-Lei  nº 21.981, de 1932, que regulamenta a profissão de leiloeiros oficiais, credenciamento este que se dá nos termos do disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, no que couber o disposto Decreto  Municipal nº 033, de 2023, que regulamenta os procedimentos de credenciamento no âmbito do Município de Japon"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Cuida-se da presente chamada publica, da realização de procedimento licitatório, pautando no “credenciamento de leiloeiros oficiais, em observância as regras dispostas no Decreto-Lei  nº 21.981, de 1932, que regulamenta a profissão de leiloeiros oficiais, credenciamento este que se dá nos termos do disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, no que couber o disposto Decreto  Municipal nº 033, de 2023, que regulamenta os procedimentos de credenciamento no âmbito do Município de Japon

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/MG/ano/2026/mes/06/dia/17/cidade/japonvar-029a42b1c63f9b35/index.okf.md)