# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS RELATIVOS ÀS OBRAS DE DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DO TRECHO VII DO RIO DAS OSTRAS, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS NECESSÁRIOS À MITIGAÇÃO, CONTROLE E COMPENSAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA INTERVENÇÃO, CONFORME LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA COM DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LAP/LAI) N° 4005/2024 E AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE VEGETAÇÃO (AUC) N° 1004/2024.

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## Dados

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  "id": 10548264,
  "numero_controle_pncp": "07854402000100-1-000040/2026",
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  "uf_sigla": "SC",
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  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-06-17 00:00:12",
  "data_encerramento_proposta": "2026-07-02 13:20:01"
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