# \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa, mediante registro de preços, para fornecimento de fardamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com especificações técnicas diferenciadas conforme as atividades executadas por cada grupo funcional da Secretaria Municipal de Obras, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente as NRs nº 6, 10, 18, 21 e 35, e ainda conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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## Dados

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